Direito Penal: o advogado Joel Marcelino Ortiz Oliveira esclarece o que é essa área

Joel Marcelino Ortiz Oliveira
Joel Marcelino Ortiz Oliveira

Você sabia que o Direito Penal é uma das disciplinas do Direito mais procuradas pelos advogados para exercerem sua profissão? Joel Marcelino Ortiz Oliveira, advogado e empresário do mundo jurídico, esclarece que a área regula o poder punitivo do Estado, isto é, considera as condutas humanas indesejadas de risco e gravidade para a convivência social e aplica penas para manter a segurança e convívio em uma sociedade. 

Nesse sentido, é preciso reforçar que o Direito Penal varia de acordo com a Jurisdição, ou seja, com o poder de cada estado e, por isso, apresenta algumas particularidades quando comparado com demais áreas do Direito. Se você quer compreender mais a fundo o que é essa área do Direito, continue acompanhando este artigo!

O que é Direito Penal? 

Segundo o advogado Joel Marcelino Ortiz Oliveira, o Direito Penal é um segmento do Direito Público que regula o poder de punição de um Estado, com foco em selecionar condutas individuais ou coletivas que são compreendidas como indesejadas, graves e reprováveis socialmente, sendo capazes de colocar em risco a convivência em sociedade. 

Assim, trata-se de um sistema de normas jurídicas que estabelecem, por pressupostos, o crime como fato e uma pena como consequência, cabendo também a área do Direito Penal estabelecer as penalidades que serão aplicadas aos agentes infratores, respeitando os princípios constitucionais. 

Além de compreender o que a área representa, o advogado Joel Marcelino Ortiz Oliveira considera fundamental entender a missão do Direito Penal, uma vez que seu intuito é proteger os bens jurídicos estabelecidos como importantes dentro de sua sociedade e contextos aplicáveis. Entretanto, o bem jurídico é um conceito amplo, podendo se modificar de acordo com o tempo e mudanças sociais que o envolvem. 

Nesse sentido, cada período da história de uma civilização pode enxergar atitudes variadas como crimes e, a partir disso, julgá-los. De semelhante maneira, o empresário do mundo jurídico, Joel Marcelino Ortiz Oliveira, esclarece que também podem, de acordo com o tempo e situações específicas, descartar essas atribuições como criminosos e constituir novas.  

De acordo com o advogado Joel Marcelino Ortiz Oliveira, a missão do Direito Penal surge a partir da necessidade de assegurar ao indivíduo certos direitos que seriam garantidos através da autotutela, isto é, aquilo que cada pessoa entende por um direito seu e é, portanto, da responsabilidade de sua defesa. Ao identificar a impossibilidade de eficiência dessa proteção, entra a heterotutela, em que se atribui ao Estado a responsabilidade de garantir esses direitos e, para que este saiba quais atitudes são ou não condenáveis, se guiam através do Código Penal.

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